Por antecipação TSE não pode impedir Lula de ser candidato

Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, transmitido na madrugada desta segunda-feira, 21, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, descartou a possibilidade de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja impedida por ação antecipada da Justiça Eleitoral. Para que o processo tenha início, é necessário que a candidatura seja contestada por algum adversário ou pelo Ministério Público.
“O Judiciário não age de ofício [por iniciativa própria], age mediante provocação”, disse. Na semana passada, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a discutir nos bastidores a possibilidade de tomar a iniciativa de impedir a candidatura do ex-presidente, para supostamente evitar um impasse durante a campanha.
Cármen Lúcia também afirmou que candidatos como o ex-presidente, condenados em segunda instância, são inelegíveis, como previsto na Lei da Ficha Limpa.